Por Larissa Ferreira Martins
28 de janeiro de 2020
Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias
No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data é baseada em uma decisão do Conselho Europeu, e remete à Convenção 108 de 1981, primeiro instrumento vinculante com o objetivo de defender o respeito às liberdades fundamentais, à vida privada e à proteção de dados dos indivíduos
No Brasil, neste ano, o dia de hoje é especialmente relevante: em 15 de agosto, entrará em vigor a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A nova regulamentação impacta diretamente não só todos os indivíduos, na qualidade de titulares de dados, mas também as empresas, na qualidade de controladoras e operadoras de dados pessoais.
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