ABPI em defesa da Propriedade Intelectual do Brasil

Nosso sócio Gabriel Leonardos representou a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) na audiência promovida pelo United States Trade Representative (USTR) no âmbito da Seção 301, que investiga atos, políticas e práticas do Brasil relacionados a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A audiência aconteceu no dia 3 de setembro, em Washington (EUA).

Atual presidente da ABPI, Gabriel foi o responsável por levar a posição institucional da associação à U.S. International Trade Commission (ITC).

Em seu discurso, Gabriel destacou os avanços do Brasil no combate à pirataria, com a atuação integrada das autoridades de segurança e aduana, e ressaltou os progressos na redução do backlog de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Também apontou que o atraso remanescente na análise de pedidos resulta do subfinanciamento do órgão, e não de resistência a padrões internacionais de proteção de propriedade intelectual.

No posicionamento, a ABPI reafirmou que não há viés contra empresas ou interesses norte-americanos na aplicação da lei de propriedade intelectual no Brasil. Ao contrário, a entidade considera injustificada a manutenção do país na lista de observação da Seção 301, criada em 1989, antes mesmo da assinatura do Acordo TRIPs pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e da promulgação da Lei de Propriedade Industrial de 1996.